Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 02
Ano: 2023
Data: 26/01/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 26/01/2023 | Executivo Municipal | |
| 15/02/2023 | Procuradoria | |
| 15/02/2023 | Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão | |
| 15/02/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 05/05/2023 | Legislativo Municipal | |
| 16/02/2023 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
DETERMINA O REAJUSTE DE PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
26-01-2023 - Deu entrada na Câmara Municipal
06-02-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 06 de Fevereiro de 2023.
09-02-2023 - Parecer da Procuradoria
15-02-2023 - Parecer da Comissão de Finanças
15-02-2023 - Parecer da Comissão de Justiça
16-02-2023 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2023.
16-02-2023 - Aprovado por Unanimidade na Sesão Extraordinária do dia 16 de fevreiro de 2023.
16-02-2023 - Lei Municipal nº 1.903/2023.
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