Proposição Nº: 02 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Municipal

Número: 02

Ano: 2023

Data: 26/01/2023

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema:

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


DETERMINA O REAJUSTE DE PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS


26-01-2023 - Deu entrada na Câmara Municipal

06-02-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 06 de Fevereiro de 2023.

09-02-2023 - Parecer da Procuradoria

15-02-2023 - Parecer da Comissão de Finanças

15-02-2023 - Parecer da Comissão de Justiça

16-02-2023 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 16 de fevereiro  de 2023.

16-02-2023 - Aprovado por Unanimidade na Sesão Extraordinária do dia 16 de fevreiro de 2023.

16-02-2023 - Lei Municipal nº 1.903/2023.

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